A Secretaria dos Conselhos Superiores comunica que, a partir do mês de setembro de 2019, houve deliberação do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão – COCEPE, de que os documentos analisados por este Conselho assumirão novas formas, como prevê o Art. 36 da Resolução nº 17/2018 do CONSUN.
As decisões que antes assumiam o formato de Resoluções, a partir de então assumirão a forma de Portaria do Gabinete do Reitor, Parecer Normativo ou Propriamente a Resolução.
Vetores para determinação do tipo de documento:
Resolução: Perenidade; Impacto externo; Regido por Lei; Necessidade de Parecer da Procuradoria Federal junto à UFPel.
Ex.: Regulamento do Ensino de Graduação na UFPel.
Parecer Normativo: Uso interno; Temporalidade; Sem necessidade de Parecer da Procuradoria Federal junto à UFPel.
Ex.: Regimentos de Pós-Graduação.
Portaria: Decisões com prazo determinado; Emitida pelo Gabinete do Reitor.
Ex.: Calendário Acadêmico da UFPel.